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<\/p>\nA Prefeitura de Joinville publicou, no Di\u00e1rio Oficial desta quinta-feira (10), o Decreto 67.575, que regulamenta a circula\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas, ciclomotores e autopropelidos nas vias urbanas do munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o destes equipamentos \u00e9 necess\u00e1ria levando em conta a grande quantidade desses equipamentos pela cidade. Cabe ressaltar que a Prefeitura de Joinville n\u00e3o \u00e9 contra esses meios de transporte, apenas quer organizar, para a seguran\u00e7a dos pr\u00f3prios usu\u00e1rios\u201d, afirma o presidente do Departamento de Tr\u00e2nsito de Joinville, Paulo Rog\u00e9rio Rigo.<\/p>\n
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Bicicleta el\u00e9trica<\/strong>: As bicicletas el\u00e9tricas n\u00e3o possuem acelerador e a velocidade m\u00e1xima \u00e9 de 32 km\/h. Al\u00e9m disso, o motor auxiliar tem pot\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 1000 watts. Elas possuem sistema de pedal que ajuda no impulsionamento. S\u00e3o equipamentos obrigat\u00f3rios: indicador ou limitador de velocidade, sinaliza\u00e7\u00e3o noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, espelho retrovisor do lado esquerdo, pneus em condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a. O uso de capacetes \u00e9 recomendado.<\/p>\n Autopropelidos<\/strong>: Assim como nas bicicletas el\u00e9tricas, a pot\u00eancia m\u00e1xima tamb\u00e9m \u00e9 de 1000 watts e a velocidade de at\u00e9 32 km\/h. Por\u00e9m, o comprimento m\u00e1ximo do guid\u00e3o \u00e9 de 70 cent\u00edmetros e a dist\u00e2ncia limite entre os dois eixos (rodas) \u00e9 de 1,30 metro. S\u00e3o considerados equipamentos obrigat\u00f3rios o indicador ou limitador de velocidade, campainha, sinaliza\u00e7\u00e3o noturna dianteira, traseira e lateral. O capacete \u00e9 recomendado.<\/p>\n Ciclomotores:<\/strong>\u00a0Estes ve\u00edculos possuem pot\u00eancia de at\u00e9 50 cilindradas ou at\u00e9 4000 watts. A velocidade tamb\u00e9m \u00e9 de at\u00e9 50 km\/h. Neste caso s\u00e3o obrigat\u00f3rios os espelhos retrovisores de ambos os lados, veloc\u00edmetro, buzina, farol dianteiro e lanterna traseira. Pneus em condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a. Tanto o condutor, quanto o passageiro devem usar capacete, conforme resolu\u00e7\u00e3o do Contran<\/p>\n Para as bicicletas el\u00e9tricas e autopropelidos, a circula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permitida em ciclovias e ciclofaixas, respeitado o limite de velocidade do local. Se n\u00e3o houver sinaliza\u00e7\u00e3o local, a velocidade m\u00e1xima em ciclovias e ciclofaixas ser\u00e1 de 20 km\/h.<\/p>\n Quando n\u00e3o houver ciclovia, ciclofaixa e acostamento, ou quando n\u00e3o for poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o destes, a circula\u00e7\u00e3o nas vias urbanas de pista dupla deve ser realizada nos bordos da pista de rolamento, com prefer\u00eancia sobre os ve\u00edculos automotores. \u00c9 proibida a circula\u00e7\u00e3o na contram\u00e3o da via e na faixa de \u00f4nibus.<\/p>\n Quando uma via comportar duas ou mais faixas de tr\u00e2nsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de ve\u00edculo, como \u00f4nibus, por exemplo, os autopropelidos dever\u00e3o circular pela faixa ao lado da direita. No caso da rua Dr. Jo\u00e3o Colin, ou Blumenau, por exemplo, seria pela faixa do meio, alinhado \u00e0 faixa da direita.<\/p>\n \u00c9 proibida a circula\u00e7\u00e3o de autopropelidos e bicicletas el\u00e9tricas em cal\u00e7adas e \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o de pedestres, exceto quando houver sinaliza\u00e7\u00e3o autorizando a circula\u00e7\u00e3o compartilhada, limitada \u00e0 velocidade m\u00e1xima de 6 km\/h.<\/p>\n Quando necess\u00e1ria a passagem em \u00e1rea de circula\u00e7\u00e3o de pedestres, para fins de travessia, em faixas de pedestres, estacionamento ou qualquer outro fim, o autopropelido ou bicicleta el\u00e9trica dever\u00e1 ser conduzida pelo condutor na condi\u00e7\u00e3o de pedestre, ou seja, ele deve descer e empurrar o equipamento.<\/p>\n A circula\u00e7\u00e3o de ciclomotores fica restrita \u00e0s pistas de rolamento, respeitado o limite de velocidade do local. Onde n\u00e3o existir sinaliza\u00e7\u00e3o regulamentadora, a velocidade m\u00e1xima ser\u00e1 de 30km\/h nas vias locais e de 40km\/h nas vias coletoras e arteriais.<\/p>\n \u00c9 proibida a circula\u00e7\u00e3o de ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas, cal\u00e7adas e demais \u00e1reas destinadas exclusivamente a ciclistas e pedestres como cal\u00e7ad\u00f5es, passeios, faixas de pedestre.<\/p>\n Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais \u00e0 direita ou no bordo direito da pista. \u00c9 proibida a circula\u00e7\u00e3o de ciclomotores na faixa exclusiva de \u00f4nibus.<\/p>\n A condu\u00e7\u00e3o de ciclomotor exige habilita\u00e7\u00e3o na categoria A ou Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor (ACC), conforme artigo 141 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Os ciclomotores tamb\u00e9m dever\u00e3o possuir registro e licenciamento do ve\u00edculo. O prazo para o registro e licenciamento encerra no dia 31 de dezembro deste ano e dever\u00e1 ser feito junto ao Departamento de Tr\u00e2nsito Estadual.<\/p>\n O condutor e passageiro de ciclomotor dever\u00e3o utilizar capacete de seguran\u00e7a, com viseira ou \u00f3culos protetores, e vestu\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o, conforme os artigos 54 e 55 do CTB.<\/p>\n O estacionamento de autopropelidos e bicicletas el\u00e9tricas ser\u00e1 permitido nos seguintes locais: em paraciclos e biciclet\u00e1rios; em \u00e1reas espec\u00edficas regulamentadas pela autoridade de tr\u00e2nsito municipal; em cal\u00e7ad\u00f5es, pra\u00e7as, parques e \u00e1reas p\u00fablicas de lazer, desde que n\u00e3o obstrua a passagem de pedestres, pessoa com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida.<\/p>\n O estacionamento de ciclomotores ser\u00e1 permitido apenas nas vagas destinadas a motocicletas e ciclomotores, sendo proibido estacionar em \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o de pedestres bem como nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.<\/p>\n <\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/1075fm.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/AUTOPROPELIDO.png\")
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<\/p>\nComo fica a circula\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas, autopropelidos e ciclomotores em Joinville<\/h3>\n
Estacionamento dos equipamentos de mobilidade individual em Joinville<\/h4>\n