A\u00a0Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi)<\/b>, do\u00a0Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP)<\/b> lan\u00e7ou [em novembro] a 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Guia Pr\u00e1tico de Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa<\/b>. O documento traz duas atualiza\u00e7\u00f5es relevantes: passa a definir crit\u00e9rios espec\u00edficos para a\u00a0faixa et\u00e1ria de 6 anos\u00a0<\/b>e\u00a0atualiza o sistema de classifica\u00e7\u00e3o<\/b>, ao incluir as funcionalidades como elementos adicionais na an\u00e1lise.<\/p>\n
Agora, al\u00e9m dos conte\u00fados tradicionalmente avaliados, ser\u00e3o consideradas as\u00a0caracter\u00edsticas interativas de aplicativos e de intelig\u00eancias artificiais responsivas<\/b>, conforme o grau de interatividade oferecido aos usu\u00e1rios.<\/p>\n
O Guia detalha as\u00a0defini\u00e7\u00f5es operacionais e t\u00e9cnicas<\/b>\u00a0utilizadas na an\u00e1lise de obras e produtos, descrevendo os crit\u00e9rios, bem como os fatores atenuantes e agravantes que determinam cada faixa et\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo o MJSP, a Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa n\u00e3o tem car\u00e1ter de censura, e sim, de informar e apoiar as fam\u00edlias, oferecendo instrumentos confi\u00e1veis para a escolha de conte\u00fados e protegendo crian\u00e7as e adolescentes de exposi\u00e7\u00f5es inadequadas.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o a primeira inf\u00e2ncia<\/b><\/p>\n
Institu\u00edda pela\u00a0Portaria n\u00ba 1.048\/2025<\/b>, a classifica\u00e7\u00e3o\u00a0“n\u00e3o recomendado para menores de 6 anos”<\/b>\u00a0refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, reconhece a sensibilidade a est\u00edmulos intensos e a fase de transi\u00e7\u00e3o cognitiva delas. Essa faixa de idade permite crit\u00e9rios espec\u00edficos para crian\u00e7as em alfabetiza\u00e7\u00e3o, exclui qualquer viol\u00eancia da classifica\u00e7\u00e3o livre e insere tend\u00eancias como\u00a0“apresenta\u00e7\u00e3o da tristeza de forma ponderada”<\/b>\u00a0e\u00a0“linguagem de baixo teor ofensivo”<\/b>.<\/p>\n
Classifica\u00e7\u00e3o por n\u00edvel de interatividade<\/b><\/p>\n
Pela primeira vez, aplicativos e intelig\u00eancias artificiais passam a ser classificados pelo n\u00edvel de interatividade. Desenvolvida pela Sedigi e aprovada pelo\u00a0Comit\u00ea de Acompanhamento<\/b>\u00a0pela\u00a0Sociedade Civil<\/b>\u00a0para a Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa, a proposta adota o princ\u00edpio da autonomia progressiva, permitindo que o acesso aos conte\u00fados seja compat\u00edvel com as habilidades esperadas para cada faixa et\u00e1ria.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, a classifica\u00e7\u00e3o se baseava majoritariamente em conte\u00fados audiovisuais, como cenas de viol\u00eancia, nudez, sexo ou uso de drogas. Com a atualiza\u00e7\u00e3o, o sistema contempla\u00a0os mecanismos e as funcionalidades dos aplicativos<\/b>, reconhecendo que os riscos \u00e0 integridade f\u00edsica e emocional das crian\u00e7as podem ocorrer de forma indireta, por meio da intera\u00e7\u00e3o e do design das plataformas.<\/p>\n
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Conhe\u00e7a os limites por faixa et\u00e1ria:<\/b><\/p>\n
\u2013\u00a0Livres:<\/b>\u00a0aplicativos feitos para apoiar o desenvolvimento das crian\u00e7as, com atividades que estimulam habilidades cognitivas, emocionais, sociais ou f\u00edsicas, sempre de forma educativa e segura.<\/p>\n
\u2013\u00a06 anos:<\/b>\u00a0intera\u00e7\u00e3o apenas com assistentes de IA que tenham respostas simples, pr\u00e9-programadas e supervisionadas, com foco pedag\u00f3gico.<\/p>\n
\u2013\u00a010 anos:<\/b>\u00a0aplicativos de IA com conte\u00fado educacional mais controlado.<\/p>\n
\u2013\u00a012 anos:<\/b>\u00a0apps com publicidade ou jogos que usam desafios e recompensas, mas sem envolvimento financeiro.<\/p>\n
\u2013\u00a014 anos:<\/b>\u00a0aplicativos que permitem compras on-line ou conversas entre usu\u00e1rios sem conferir idade ou pedir autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis.<\/p>\n
\u2013\u00a016 anos:<\/b>\u00a0apps que compartilham dados e localiza\u00e7\u00e3o, usam algoritmos para direcionar conte\u00fado, t\u00eam filtros de beleza autom\u00e1ticos, criam est\u00edmulos constantes para manter o usu\u00e1rio conectado (como rolagem infinita e notifica\u00e7\u00f5es) ou utilizam IA para gerar v\u00e1rios tipos de conte\u00fados.<\/p>\n
\u2013\u00a018 anos:<\/b>\u00a0aplicativos que viabilizam manipula\u00e7\u00e3o digital avan\u00e7ada, envolvem apostas ou jogos de azar, trazem desafios perigosos, funcionam como ferramenta de relacionamento, oferecem compras surpresa (loot box) ou cont\u00eam conte\u00fado adulto.<\/p>\n
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