Ana Campagnolo (PL)<\/a>, assegura aos pais e respons\u00e1veis o direito de impedir a participa\u00e7\u00e3o de seus filhos em atividades pedag\u00f3gicas relacionadas a g\u00eanero nas institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas do Estado.<\/p>\nA legisla\u00e7\u00e3o determina que conte\u00fados envolvendo temas como identidade de g\u00eanero e sexualidade s\u00f3 podem ser aplicados mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0s fam\u00edlias e autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos respons\u00e1veis.<\/p>\n
Protagonismo das fam\u00edlias na educa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Em entrevista \u00e0 Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a deputada destacou que a proposta atende a um compromisso assumido durante sua campanha.<\/p>\n
\u201cEstamos muito felizes de cumprir um compromisso de campanha, uma das minhas pautas mais recorrentes, que \u00e9 resgatar a autoridade da fam\u00edlia na educa\u00e7\u00e3o dos filhos, na escolha da modalidade e tamb\u00e9m nos valores que s\u00e3o incutidos nessas crian\u00e7as\u201d<\/strong>, afirmou.<\/p>\nSegundo ela, a iniciativa busca garantir que os pais tenham conhecimento e poder de decis\u00e3o sobre conte\u00fados considerados sens\u00edveis no ambiente escolar.<\/p>\n
O que a lei estabelece<\/h3>\n
De acordo com a parlamentar, atividades de g\u00eanero s\u00e3o aquelas que partem de abordagens te\u00f3ricas que diferenciam sexo biol\u00f3gico e identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o atividades que pressup\u00f5em a teoria de g\u00eanero ou a perspectiva de g\u00eanero, que diferencia sexo biol\u00f3gico de identidade de g\u00eanero, dizendo que uma pessoa pode se identificar com um sexo diferente do seu nascimento\u201d<\/strong>, explicou.<\/p>\nA lei determina que as institui\u00e7\u00f5es de ensino comuniquem previamente os respons\u00e1veis sempre que houver conte\u00fados relacionados a esses temas, permitindo que autorizem ou n\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o dos estudantes.<\/p>\n
Direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/strong><\/h3>\nPara a deputada, a proposta est\u00e1 diretamente ligada ao direito das fam\u00edlias de acompanhar a forma\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso que os pais saibam o que seus filhos est\u00e3o aprendendo e autorizem. Pautas relacionadas \u00e0 moralidade e \u00e0 sexualidade devem ter autoriza\u00e7\u00e3o expressa e o conhecimento claro dos pais sobre a sua aplica\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>, destacou.<\/p>\nEla tamb\u00e9m argumenta que a medida respeita diferentes convic\u00e7\u00f5es existentes na sociedade.<\/p>\n
\u201cAssim como algumas pessoas podem n\u00e3o concordar com um professor de direita, outras podem n\u00e3o concordar com um professor de esquerda. A moralidade e a religiosidade devem ser prerrogativa da fam\u00edlia\u201d<\/strong>, afirmou.<\/p>\nPenalidades para descumprimento<\/strong><\/h3>\nA legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea san\u00e7\u00f5es para institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cumprirem as regras estabelecidas.<\/p>\n
\u201cCaso a escola n\u00e3o cumpra, ela pode ser notificada, multada e, em casos extremos, pode ter at\u00e9 a suspens\u00e3o das suas atividades\u201d<\/strong>, explicou a deputada.<\/p>\n <\/p>\n
Observa\u00e7\u00e3o editorial<\/strong><\/p>\nMat\u00e9ria produzida com base em entrevista concedida \u00e0 Assembleia Legislativa de Santa Catarina e informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre a Lei 19.776\/2026.<\/p>\n