A prefeita de Joinville, Rejane Gambin, assinou nesta quinta-feira (30\/4) a Lei Complementar 765, que atualiza a legisla\u00e7\u00e3o relacionada ao Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS). A assinatura ocorreu na Prefeitura, com a presen\u00e7a de vereadores, secret\u00e1rios municipais e empres\u00e1rios dos setores de tecnologia e do cooperativismo.<\/p>\n
\u201cEsse avan\u00e7o mostra que estamos trabalhando para nos ajustar ao mercado e a empresas com formatos diferentes. Isso deve atrair novos neg\u00f3cios que v\u00e3o investir em Joinville e gerar renda e emprego\u201d<\/strong>, destaca a prefeita.<\/p>\n Alinhada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, a nova lei moderniza a cobran\u00e7a do tributo em Joinville, promove mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e inclui conceitos que favorecem o ambiente de neg\u00f3cios. Exemplo disso \u00e9 que Joinville passa a ser a quarta cidade do Brasil a incluir o conceito de ato cooperativo na legisla\u00e7\u00e3o, com uma previs\u00e3o espec\u00edfica para a cobran\u00e7a de ISS no setor.<\/p>\n A nova reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m oferece seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contribuintes que trabalham com intermedia\u00e7\u00e3o de pagamentos, como nos casos de plataformas que contratam servi\u00e7os por aplicativos, diaristas e outros em que \u00e9 necess\u00e1rio destacar o valor que o prestador recebe pelo servi\u00e7o dos demais valores que ele precisa repassar a terceiros.<\/p>\n