A Prefeitura de Joinville publicou nesta ter\u00e7a-feira (12\/5), no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, o Decreto 72.203, que regulamenta o estacionamento rotativo pago no munic\u00edpio. A regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema \u00e9 uma das etapas que antecede o lan\u00e7amento da licita\u00e7\u00e3o para contratar a empresa que vai operacionalizar o servi\u00e7o.<\/p>\n
Conforme o Decreto, o sistema de estacionamento rotativo ser\u00e1 composto por seis diferentes \u00e1reas, que incluem o estacionamento de ve\u00edculos de passageiros e de carga com at\u00e9 uma tonelada; ve\u00edculos de carga com mais de uma tonelada; ciclomotores, motocicletas, motonetas e similares; estacionamento de curta dura\u00e7\u00e3o; estacionamento de bicicletas e ve\u00edculos leves autopropelidos; e de \u00f4nibus e vans de turismo.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o de ruas, quantidade de vagas e hor\u00e1rios de funcionamento ser\u00e3o publicados posteriormente, bem como os valores das tarifas, que poder\u00e3o ser diferenciados conforme as diferentes \u00e1reas e classes de ve\u00edculos.<\/p>\n
Entre outros aspectos, o Decreto estabelece ainda o per\u00edodo m\u00e1ximo de duas horas para perman\u00eancia na mesma vaga, com eventuais exce\u00e7\u00f5es determinadas pelo Departamento de Tr\u00e2nsito; regras para isen\u00e7\u00e3o de pagamento em casos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o; e normas sobre o estacionamento de food trucks e ca\u00e7ambas em vagas do sistema.<\/p>\n
O estacionamento rotativo \u00e9 uma demanda apresentada por diversos grupos e institui\u00e7\u00f5es, como a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas, que foi discutido junto \u00e0 sociedade civil e institui\u00e7\u00f5es organizadas por meio de consulta e audi\u00eancia p\u00fablicas, com apresenta\u00e7\u00e3o dos estudos sobre a concess\u00e3o. O tema tamb\u00e9m foi apreciado e aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n
Atualmente, o processo est\u00e1 em an\u00e1lise pela Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento. Antes do lan\u00e7amento da licita\u00e7\u00e3o, ele ser\u00e1 avaliado pela Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio e pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.<\/p>\n
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