Palavra do Dia: Justiça, Isenção e Responsabilidade

Um dos temas mais discutidos no Brasil neste momento envolve a revisão das penas dos condenados pelos acontecimentos de oito de janeiro de 2023. O Congresso Nacional aprovou uma lei de dosimetria — que estabelece critérios mais precisos para o cálculo das punições. O presidente Lula vetou a lei. O Congresso derrubou esse veto por […]

Prefeitura de Joinville atualiza legislação do ISS e promove mais segurança jurídica para impulsionar ambiente de negócios

A prefeita de Joinville, Rejane Gambin, assinou nesta quinta-feira (30/4) a Lei Complementar 765, que atualiza a legislação relacionada ao Imposto Sobre Serviços (ISS). A assinatura ocorreu na Prefeitura, com a presença de vereadores, secretários municipais e empresários dos setores de tecnologia e do cooperativismo. “Esse avanço mostra que estamos trabalhando para nos ajustar ao […]